Termos e Condições
Este documento descreve as condições para uso dos serviços da Pantaneiro. Pedimos que leia com calma antes de contratar. Se tiver alguma dúvida, estamos à disposição por e-mail antes de qualquer compromisso.
1. Definições
Para clareza ao longo deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:
- "Pantaneiro" / "Nós" / "Nosso(a)" — refere-se à empresa Pantaneiro Consultoria, com sede na Av. Getúlio Vargas, 318, Centro Norte, Cuiabá - MT, CEP 78005-370.
- "Serviço" — qualquer consultoria, sessão, entrega ou produto contratado junto à Pantaneiro.
- "Usuário" / "Você" — pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
- "Contrato" — este conjunto de termos, aceito ao utilizar o site ou ao confirmar a contratação de um serviço.
- "Conteúdo" — textos, documentos, relatórios, checklists e demais materiais produzidos durante a prestação dos serviços.
- "Site" — o domínio https://pantanes.club e todas as suas páginas.
2. Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo site, preencher um formulário de contato ou confirmar a contratação de qualquer serviço, você declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições.
- É necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com a autorização de um responsável legal.
- Caso represente uma empresa, você confirma ter poderes para firmar este Contrato em nome dela.
- Se não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Pantaneiro oferece serviços de consultoria para pequenos negócios em Cuiabá e região, com foco em organização, processos e planejamento. Os serviços disponíveis são:
Uma sessão de trabalho presencial ou remota, com entrega de resumo escrito organizado sobre o estado atual do negócio.
Uma sessão de trabalho, checklist personalizado e uma revisão de acompanhamento.
Duas sessões de trabalho, roadmap escrito e check-ins periódicos conforme combinado.
Os serviços são prestados primordialmente no estado do Mato Grosso. Atendimentos remotos podem ser acordados separadamente.
4. Responsabilidades do Usuário
Para que o serviço funcione bem para as duas partes, esperamos que você:
- Forneça informações verdadeiras e completas sobre o seu negócio.
- Compareça ou se conecte nos horários acordados para as sessões.
- Use os materiais entregues apenas para fins legítimos de gestão do seu próprio negócio.
- Não reproduza, distribua ou comercialize os materiais produzidos pela Pantaneiro sem autorização prévia por escrito.
- Não utilize o site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Comunique eventuais mudanças relevantes no negócio que possam afetar o andamento do serviço contratado.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — textos, estrutura, identidade visual e metodologias — é de propriedade da Pantaneiro e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Ao contratar um serviço, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os documentos entregues na gestão do seu próprio negócio. Essa licença não permite:
- Revenda ou cessão dos materiais a terceiros.
- Reprodução pública dos conteúdos sem autorização escrita.
- Uso dos materiais como base para prestação de consultoria por você a outros.
Informações e dados que você compartilha conosco durante o serviço continuam sendo seus. Não usaremos esses dados para nenhuma finalidade fora da prestação do serviço contratado.
6. Condições de Pagamento
Preços: Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Os preços vigentes são os listados no site no momento da contratação.
Formas de pagamento: Pix, transferência bancária, cartão de crédito ou débito, conforme combinado com o consultor responsável.
Cronograma: O pagamento é confirmado antes do início das sessões. Para o serviço "Mapa para a Próxima Temporada", pode ser acordado parcelamento em até duas vezes.
Cancelamento e reembolso: Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência à primeira sessão são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 48 horas estão sujeitos à retenção de 30% do valor pago. Após a realização da primeira sessão, não há reembolso para sessões já concluídas.
Reagendamento: Uma remarcação sem custo é possível com aviso de pelo menos 24 horas antes da sessão agendada.
7. Termos do Serviço
Escopo: Cada serviço tem um escopo definido na página Soluções. Ajustes ao escopo podem ser solicitados com antecedência e estão sujeitos à disponibilidade e eventual adequação de valor.
Prazos: Os documentos e materiais de cada serviço são entregues em até 5 dias úteis após a realização da(s) sessão(ões), salvo combinação diferente por escrito.
Confidencialidade: Tratamos com discrição todas as informações do seu negócio compartilhadas durante o serviço. Essas informações não são repassadas a terceiros.
Disponibilidade do consultor: As sessões são agendadas conforme a disponibilidade da nossa equipe. Nos comprometemos a oferecer alternativas de horário em até 3 dias úteis após o primeiro contato.
8. Isenções de Responsabilidade
A consultoria prestada pela Pantaneiro é de natureza orientativa. Isso significa que:
- As recomendações são baseadas nas informações fornecidas por você e no nosso julgamento profissional, mas não constituem garantia de qualquer resultado específico.
- Decisões de negócio são de inteira responsabilidade do proprietário. A Pantaneiro auxilia na organização e no raciocínio, mas a decisão final é sempre sua.
- O site é disponibilizado "como está". Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso por razões técnicas alheias ao nosso controle.
- As informações no site têm caráter geral e não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Pantaneiro perante você, por qualquer causa relacionada ao serviço contratado, fica limitada ao valor efetivamente pago por você para o serviço específico que originou a reclamação.
Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos decorrentes de força maior, incluindo eventos fora do controle razoável de qualquer das partes.
10. Indenização
Você concorda em isentar a Pantaneiro, seus colaboradores e consultores de quaisquer perdas, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos materiais entregues; (b) violação destes Termos; ou (c) uso do site de forma contrária à lei aplicável.
11. Rescisão
Por qualquer das partes: Qualquer das partes pode encerrar o serviço contratado mediante comunicação por escrito, respeitando as condições de reembolso descritas na seção 6.
Por justa causa: A Pantaneiro pode encerrar a relação imediatamente se você utilizar os materiais ou o serviço para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros, com reembolso proporcional às sessões não realizadas.
Efeitos da rescisão: A rescisão encerra as obrigações de ambas as partes para prestações futuras, mas não afeta direitos e obrigações já constituídos, incluindo a obrigação de pagamento por sessões já realizadas.
12. Resolução de Disputas
Tentativa amigável: Antes de qualquer medida formal, encorajamos você a nos contatar em [email protected] para buscarmos uma solução direta. A maioria das situações se resolve bem com uma conversa.
Mediação: Se não houver acordo direto em 30 dias, qualquer das partes pode propor mediação perante câmara de mediação reconhecida em Cuiabá - MT.
Legislação aplicável: Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas por vias amigáveis.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: Este documento, junto com nossa Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site e à contratação dos serviços.
- Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: A não exigência de alguma cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem nossa autorização prévia por escrito.
- Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da empresa.
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos quando necessário para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso no site.
O uso continuado do site ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar a relação contratual antes da data de vigência.
15. Contato
Tem alguma dúvida sobre estes Termos? Entre em contato — respondemos com atenção e sem formalidades desnecessárias.